E vamos de dica sobre o Anexo de Riscos Fiscais previsto na LDO. E aqui vai uma pergunta: Os riscos considerados repetitivos devem ser previstos no Anexo de Riscos Fiscais?
A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
O que e uma contingência passiva?
É uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade.
Exemplos de Passivos contingentes:
- Epidemias;
- Discrepância de projeção da taxa de juros;
- Frustração de receita.
